10 nov 2026
A 4ª Turma do TST afastou a obrigação de uma empresa de manter o plano de saúde de um ex-empregado aposentado por invalidez. Ele havia obtido esse direito na sentença, mas, já na fase de execução, celebrou acordo de R$ 32 mil com quitação plena, geral e irrestrita do contrato. Para os ministros, o termo de conciliação homologado tem natureza de decisão irrecorrível e encerra definitivamente as obrigações abrangidas pela ação (RR 1435 89.2012.5.03.0095, DEJT de 14/08/2026).
Para reflexão: a redação da cláusula de quitação é decisiva. Acordos bem estruturados oferecem segurança jurídica efetiva e evitam obrigações residuais de longo prazo.
Fonte: Sincovaga Notícias, 22/10/2026.