03 jun 2026
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 27/5 e prevê a implementação total em até 14 meses.
A Câmara aprovou na última semana, a Proposta de Emenda à Constituição que decreta o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de folga). De acordo com a proposta, a implementação deve durar até 14 meses. Antes de ser promulgado, o texto ainda vai ser discutido.
Uma PEC é um projeto legislativo que altera o texto da Constituição Federal, a principal norma do Estado brasileiro. Como mudam a Constituição, as PECs precisam ser aprovadas em dois turnos nas duas casas do Congresso Nacional.
No entanto, o projeto deve encontrar resistências no Senado. Interlocutores do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), apontam que apesar do apelo social, a tramitação não será acelerada no Casa, mas que o texto deve ser aprovado antes das eleições deste ano.
Quando as mudanças começam a valer?
Segundo o texto aprovado pelos deputados, o fim da escala 6x1 passará a valer 60 dias após a promulgação da PEC, mas as empresas terão até 14 meses para se adaptarem às novas regras.
A redução da jornada semanal será feita de forma gradual:
O fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
A promulgação só acontece se a proposta for aprovada no Senado. Caso a casa modifique a PEC, o novo texto volta para a Câmara que aceita ou rejeita as mudanças. Se houver rejeição, a proposta volta ao Senado. O texto final precisa ser aprovado pelas duas casas para ser promulgado.
Fonte: Redação G1e TV Globo, em 28/05/2026.
